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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na quinta-feira, 19 de setembro, de uma reunião no Palácio do Planalto com integrantes dos governos federal e estadual para debater os impactos dos incêndios florestais no país e discutir propostas de atuação conjunta para enfrentar o desastre. A entidade foi inserida na Sala de Situação como representante dos Municípios e vai participar do diálogo federativo para evidenciar os desafios dos gestores locais de várias cidades do país e cobrar ações que levem em consideração as especificidades territoriais locais.

De acordo com o governo federal, as ações de combate aos incêndios serão divididas em duas fases de atuação: emergencial e de planejamento com continuação do diálogo para a prevenção de incêndios em 2025. No atual momento, Municípios afetados por incêndios florestais que decretaram situação de emergência devem elaborar os Planos de Trabalho com as demandas para o combate aos incêndios florestais. 

A orientação é que a solicitação evidencie as necessidades emergenciais, informando quais equipamentos, materiais e recursos são necessários para ampliar a capacidade de dar resposta ao desastre.  A Confederação informa que o modelo e demais orientações sobre como elaborar o  Plano de Trabalho estão no Sistema Integrado de Informações (S2iD) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Já a segunda etapa tem 2025 como foco visando ao planejamento de ações integradas entre os Entes. Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor jurídico Ricardo Hermany destacou a importância da participação dos Municípios nas discussões do Conselho da Federação, pois é o governo local quem está mais próximo da população. 

Porém, no que diz respeito aos incêndios florestais, reforçou que a representação dos Municípios deve ser garantida atendendo ao que determina a Lei 14.341/22. Na ocasião, Hermany solicitou a revisão do Decreto 12.173/24 para incluir as entidades municipalistas no Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o qual possui a função de monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais. 

“A população procura o Município nessas situações de emergência e nós queremos efetivamente participar dessa Sala de Situação dos entes federativos. Quero aproveitar a oportunidade e fazer um pedido pela aprovação da PEC do Clima, que foi apresentada pela CNM na XXIV Marcha”, disse o municipalista ao lembrar pleitos da Proposta de Emenda à Constituição 31/2024, que prevê, dentre alguns pontos, a criação do Fundo Nacional do Clima. “O fundo é essencial pois acelera os fluxos de liberação dos recursos, o que é essencial nas situações de calamidade, sem que sejam alterados os mecanismos de controle de sua  aplicação”, complementou.

Essa demanda é considerada pela CNM como preponderante para dar suporte aos gestores no combate aos fenômenos climáticos. Um estudo da CNM com 3.600 cidades citado na reunião aponta que apenas 22% dos gestores se sentem preparados para as mudanças climáticas. Na mesma pesquisa, 68% dos prefeitos responderam que não receberam recursos para o enfrentamento dessas situações. Também representou a Confederação no encontro a Gerente de Sustentabilidade e Resiliência, Cláudia Lins. 

Do início deste mês até hoje, 28 de agosto, a Amazônia teve 2,5 milhões de hectares queimados e a área queimada no Pantanal é de 680 mil hectares, em 2024. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 15 dias para o governo federal mobilizar ministérios e a força nacional e atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. 

Segundo a determinação do ministro, é para a União mobilizar o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. 

Para custear a força tarefa e viabilizar atuação urgente, o Executivo federal poderá abrir crédito extraordinário e editar Medida Provisória (MP). Além disso, o governo federal terá de desenvolver um plano para incêndios, em 90 dias, com medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir mais devastações.

Uma das maiores áreas úmidas contínuas da Terra, o Pantanal teve 8,5 mil focos de incêndio, de janeiro a dia 25 de agosto, um aumento de 2.094%. Na Amazônia, o Instituto de Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) contabilizou 50 mil focos de fogo no período, um aumento de 77% em relação ao ano passado. O Inpe aponta aumento de 250% e 173% de área queimada, na área amazônica e no Pantanal, entre janeiro e abril, em relação à média dos últimos 21 anos.

Segundo balanço da Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste mês foram registrados 118 decretos de emergência por incêndios florestais no país, que representam 70% do total. Além dos prejuízos ambientais incalculáveis e dos danos materiais, mais de 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais – 90% ou 4 milhões – sofreram os efeitos neste mês de agosto. 
 
Rondônia, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro estão entre afetados, além de áreas do Peru, da Bolívia e do Paraguai. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação é gravíssima e sem uma atuação urgente do governo a devastação será ainda maior. “Não há nem previsão de chuva, e os gestores municipais buscam meios para tentar amenizar os problemas”, alerta.

Um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) com a inclusão de diretrizes à política urbana que fomentem a construção de cidades resilientes frente às mudanças climáticas foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O Projeto de Lei (PL) 380/2023 volta para a Câmara dos Deputados para que sejam votadas as emendas incluídas. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a tramitação, pois a legislação adiciona ao Plano Diretor Municipal, principal ferramenta da política urbana, novos instrumentos para que todos os Municípios brasileiros adotem diretrizes e medidas de enfrentamento às mudanças do clima, a partir de estudos específicos sobre o tema. A entidade entende que as novas propostas sugeridas pelo PL 380/2023 aumentarão a segurança dos Municípios, reduzindo ou até mesmo evitando danos materiais, humanos e ambientais. 

Entretanto, a entidade municipalista faz um alerta que as mudanças planejadas resultarão em novos custos para os governos municipais, pois a criação de regras e planos exige mão de obra qualificada, bem como estudos e ações que requerem habilidades técnicas e financeiras. Nesse sentido, a CNM enfatiza que, além de indicar a adoção de novos e significativos instrumentos e diretrizes para a política urbana, os debates em andamento no Congresso devem concentrar-se principalmente nas fontes de financiamento que garantirão a realização dos estudos necessários para que os Planos Diretores Municipais se tornem ferramentas essenciais para adaptar e mitigar as consequências das mudanças climáticas em nossas cidades.

Para apoiar a gestão municipal em incorporar componentes climáticos nas normas urbanas, a entidade elaborou a publicação “Estratégias locais para a construção de Municípios resilientes, inclusivos e inovadores”, disponível na Biblioteca da CNM. Nesse sentido, a CNM elaborou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. A proposta deve começar a tramitar em breve no Congresso. 
 

Da Agência CNM de Notícias

“Desafios Municipais no enfrentamento das Mudanças Climáticas” foi tema destaque na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os alarmantes números dos desastres naturais ocorridos nos quatro cantos do país e o impacto em todas as áreas do Município basearam a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da equipe técnica da entidade no debate desta quarta-feira, 22 de maio. A criação do consórcio nacional e do Conselho Nacional de Mudanças Climáticas para apoiar as prefeituras nesse aspecto ganhou destaque.

Ao falar da pesquisa recente com mais de 3,5 mil Municípios, Ziulkoski apontou que apenas dois a cada dez Municípios se dizem aptos a enfrentar eventos climáticos extremos. “Nós [a pesquisa] processamos 11 anos para trás e sabemos onde o raio cai duas vezes”, disse o líder municipalista. Em fala recente, o governo disse que os Municípios não têm projeto, por isso não houve repasse imediato de recursos. O presidente da CNM reclamou, ainda, de o orçamento federal não ter verba para prevenção. “Ao longo desses anos, os prejuízos foram de R$ 639 bilhões e, desse valor, R$ 210 bilhões foi no setor público”, informou.

As mudanças climáticas são uma preocupação global e fazem parte do debate público, que ganhou ainda mais relevância no Brasil após as enchentes que afetam mais 90% dos Municípios do Rio Grande do Sul. Contudo, segundo Ziulkoski, muitos setores acusam os Municípios de não ter preparo, mas isso não ocorrerá sem uma política nacional, sem organização para enfrentamento dos desastres e sem recursos para prevenção. “Só se envolvem em discurso internacional, mas é preciso atuar concretamente na base, ou seja, no Município. É muita conversa, muita lei, muita promessa e nada acontece lá [na base]”, disse.

Ziulkoski também falou da criação do consórcio nacional de Entes municipais, que pode contribuir no sentido de evitar o agravamento das mudanças climáticas no Brasil. Nesse sentido, ele se queixou de uma possível falta de confiança para liberação de recursos quando os Municípios são afetados por desastres e necessitam de recursos urgentes. Espera-se resolver essa questão com o consórcio. Por vezes, durante o painel, o líder municipalista mencionou a situação dos Municípios gaúchos, afirmando que os gestores locais estão tendo o apoio de pessoas diversas, entidades e associações. “Precisamos preparar estruturas para enfrentamento na hora do evento, e isso é a angústia de hoje. Mas é preciso trabalhar a prevenção e, para isso, não tem recurso”, reforçou.

PEC
Ainda durante o debate, o consultor da CNM Wladimir Ribeiro explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela entidade e apresentada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). “Com o mesmo status constitucional do Conselho Nacional de Defesa e no mesmo capítulo, o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas e o Conselho da República serão criados. Como todos os conselhos da Constituição, será formado pelo presidente da República, pelo presidente do Senado, pelo presidente da Câmara, por ministros de Estado e por uma figura, criada pela PEC, que é uma autoridade climática nacional”, esclareceu. 

Segundo o consultor, a PEC também cria o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, soberano, com o mesmo regime jurídico dos demais fundos constitucionais. O deputado Gilson Daniel marcou presença na plenária e incentivou os prefeitos a cobrarem os deputados para conseguir as assinaturas necessárias e iniciar a tramitação da matéria na Casa. O parlamentar reforçou: “inserir esse termo e essa discussão na Constituição Federal, além de criar o fundo, destinará recursos a essa situação tão importante”. Para ele, a situação do Rio Grande do Sul acendeu um alerta.

Consórcio Nacional
Especialistas da Confederação explicaram aos participantes como será a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. “A CNM, por ser uma associação de Municípios, tem uma limitação legal que veda a prestação de serviços aos seus associados. Assim, o consórcio será um instrumento de apoio aos Municípios”, disse a consultora Joanni Henrichs, ao reforçar a viabilidade de ações concretas por meio da nova estrutura de atuação. 

“Dados e estudos mostram que os Municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Então, o consórcio será esse ponto de união e enfrentará essa questão”, salientou Joanni. Já a gerente de Sustentabilidade da CNM, Cláudia Lima, detalhou esses números e apontou para a urgente necessidade de melhora na capacidade técnica. “Mais de 94% dos Municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas. E, hoje, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta.”

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Por Raquel Montalvão e Mabilia Souza
Fotos: César Tadeu / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias