Consorciados

MUNICÍPIO	LEI DE RATIFICAÇÃO
1. Santa Cecília do Pavão/PR	Lei nº 1.102, de 7 de novembro de 2024
2. Floresta do Piauí/PI	Lei nº 191, de 18 de fevereiro de 2025
3. Santa Bárbara do Tugúrio/MG	Lei nº 750, de 03 de março de 2025
4. Imigrante/RS	Lei nº 2.700, de 22 de maio de 2025
5. Porciúncula/RJ	Lei nº 2.647, de 15 de maio de 2025
6. Dom Joaquim/MG	Lei nº 190, de 03 de junho de 2025
7. Colinas/RS	Lei nº 2.273-01, de 04 de junho de 2025
8. Carangola/MG	Lei nº 2.662, de 03 de junho de 2025
9. Carandaí/MG	Lei nº 5.696, de 07 de agosto de 2025
10. Acari/RN	Lei nº 1.398, de 10 de dezembro de 2025
11. Sinimbu/RS	Lei nº 2.306, de 22 de maio de 2026
12. Sobradinho/RS	Lei nº 5.526, de 12 de maio de 2026
13. Lagoa Bonita do Sul/RS	Lei nº 2.121, de 12 de maio de 2026
14. Estrela Velha/RS	Lei nº 1.702, de 19 de maio de 2026
15. Ibarama/RS	Lei nº 2.670, de 20 de maio de 2026
16. Segredo/RS	Lei nº 4.368, de 19 de maio de 2026
17. Novo Cabrais/RS	Lei nº 2.900, de 02 de junho de 2026
18. Saldanha Marinho/RS	Lei nº 2.763, de 12 de junho de 2026
19. Tarauacá/AC	Lei nº 1.209, de 17 de junho de 2026
20. Pedranópolis/SP	Lei nº 2.265, de 17 de junho de 2026
21. Colorado/RS	Lei n° 1.519, de 25 de junho de 2026
22. Riachão do Jacuípe/BA	Lei nº 1.170, de 29 de junho de 2026
23. Soledade/RS	Lei nº 4.629, de 14 de julho de 2026
24. Pedras Altas/RS	Lei nº 1.951, de 15 de julho de 2026
25. Roncador/PR	Lei n° 1.570, de 15 de julho de 2026
26. Macedônia/SP	Lei nº 1.612, de 17 de julho de 2026
27. Lagoa dos Três Cantos/RS	Lei nº 1.806, de 04 de agosto de 2026
28. Arroio do Tigre/RS	Lei nº 3.821, de 04 de agosto de 2026
29. Itápolis/SP	Lei nº 4.415, de 12 de agosto de 2026
30. Irati/PR	Lei n° 5.374, de 13 de agosto de 2026