Governo federal tem 15 dias para mobilizar combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia

Do início deste mês até hoje, 28 de agosto, a Amazônia teve 2,5 milhões de hectares queimados e a área queimada no Pantanal é de 680 mil hectares, em 2024. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 15 dias para o governo federal mobilizar ministérios e a força nacional e atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. 

Segundo a determinação do ministro, é para a União mobilizar o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. 

Para custear a força tarefa e viabilizar atuação urgente, o Executivo federal poderá abrir crédito extraordinário e editar Medida Provisória (MP). Além disso, o governo federal terá de desenvolver um plano para incêndios, em 90 dias, com medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir mais devastações.

Uma das maiores áreas úmidas contínuas da Terra, o Pantanal teve 8,5 mil focos de incêndio, de janeiro a dia 25 de agosto, um aumento de 2.094%. Na Amazônia, o Instituto de Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) contabilizou 50 mil focos de fogo no período, um aumento de 77% em relação ao ano passado. O Inpe aponta aumento de 250% e 173% de área queimada, na área amazônica e no Pantanal, entre janeiro e abril, em relação à média dos últimos 21 anos.

Segundo balanço da Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste mês foram registrados 118 decretos de emergência por incêndios florestais no país, que representam 70% do total. Além dos prejuízos ambientais incalculáveis e dos danos materiais, mais de 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais – 90% ou 4 milhões – sofreram os efeitos neste mês de agosto. 
 
Rondônia, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro estão entre afetados, além de áreas do Peru, da Bolívia e do Paraguai. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação é gravíssima e sem uma atuação urgente do governo a devastação será ainda maior. “Não há nem previsão de chuva, e os gestores municipais buscam meios para tentar amenizar os problemas”, alerta.