Confederação representa Municípios na Sala de Situação sobre incêndios florestais com governadores e ministros
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na quinta-feira, 19 de setembro, de uma reunião no Palácio do Planalto com integrantes dos governos federal e estadual para debater os impactos dos incêndios florestais no país e discutir propostas de atuação conjunta para enfrentar o desastre. A entidade foi inserida na Sala de Situação como representante dos Municípios e vai participar do diálogo federativo para evidenciar os desafios dos gestores locais de várias cidades do país e cobrar ações que levem em consideração as especificidades territoriais locais.
De acordo com o governo federal, as ações de combate aos incêndios serão divididas em duas fases de atuação: emergencial e de planejamento com continuação do diálogo para a prevenção de incêndios em 2025. No atual momento, Municípios afetados por incêndios florestais que decretaram situação de emergência devem elaborar os Planos de Trabalho com as demandas para o combate aos incêndios florestais.
A orientação é que a solicitação evidencie as necessidades emergenciais, informando quais equipamentos, materiais e recursos são necessários para ampliar a capacidade de dar resposta ao desastre. A Confederação informa que o modelo e demais orientações sobre como elaborar o Plano de Trabalho estão no Sistema Integrado de Informações (S2iD) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Já a segunda etapa tem 2025 como foco visando ao planejamento de ações integradas entre os Entes. Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor jurídico Ricardo Hermany destacou a importância da participação dos Municípios nas discussões do Conselho da Federação, pois é o governo local quem está mais próximo da população.
Porém, no que diz respeito aos incêndios florestais, reforçou que a representação dos Municípios deve ser garantida atendendo ao que determina a Lei 14.341/22. Na ocasião, Hermany solicitou a revisão do Decreto 12.173/24 para incluir as entidades municipalistas no Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o qual possui a função de monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.
“A população procura o Município nessas situações de emergência e nós queremos efetivamente participar dessa Sala de Situação dos entes federativos. Quero aproveitar a oportunidade e fazer um pedido pela aprovação da PEC do Clima, que foi apresentada pela CNM na XXIV Marcha”, disse o municipalista ao lembrar pleitos da Proposta de Emenda à Constituição 31/2024, que prevê, dentre alguns pontos, a criação do Fundo Nacional do Clima. “O fundo é essencial pois acelera os fluxos de liberação dos recursos, o que é essencial nas situações de calamidade, sem que sejam alterados os mecanismos de controle de sua aplicação”, complementou.
Essa demanda é considerada pela CNM como preponderante para dar suporte aos gestores no combate aos fenômenos climáticos. Um estudo da CNM com 3.600 cidades citado na reunião aponta que apenas 22% dos gestores se sentem preparados para as mudanças climáticas. Na mesma pesquisa, 68% dos prefeitos responderam que não receberam recursos para o enfrentamento dessas situações. Também representou a Confederação no encontro a Gerente de Sustentabilidade e Resiliência, Cláudia Lins.
