Conclima é apresentado em evento de comunidades lusófonas sobre alterações climáticas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta segunda-feira, 15 de junho, da “III Jornadas Municipais Lusófonas – O poder local e dos desafios das alterações climáticas”, promovida pela Universidade de Coimbra (UC) e pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (Anam). O evento contou com a participação de profissionais de diversos países de língua oficial portuguesa, como Cabo-Verde e Portugal, além do Brasil.
No painel “Alterações climáticas e poder local no espaço lusófono”, o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany apresentou as fundamentações dos consórcios no Brasil, a partir da lógica multinível de gestão em função do federalismo cooperativo. Ele mencionou a subsidiariedade de competência entre Municípios, estados e União na atuação frente às questões climáticas. Outro conceito mencionado foi da governança multinível, que pressupõe a articulação das esferas locais.
“Os 5.569 Municípios isoladamente não têm condições de fazer frente às demandas de políticas públicas no enfrentamento das catástrofes climáticas porque isso requer projetos de grande dimensão e atuações que precisam ser necessariamente regionalizadas e articuladas”, afirmou Hermany.
Conclima
Em seguida, a consultora de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs apresentou o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), iniciativa da entidade inspirada em estruturas de cooperação de países europeus. “O Conclima busca aprimorar a coordenação e o planejamento estratégico na agenda climática porque um evento climático não respeita fronteiras. Não adianta um Município fazer sua lição de casa e o vizinho não fazer”, afirmou Joanni.
De natureza multifinalitária, o consórcio busca aumentar a capacidade dos Municípios na prevenção a desastres, auxiliar na realização de diagnósticos e identificar vulnerabilidades ambientais e na elaboração; além de implementar e/ou monitorar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa GEE). Os produtos do Conclima incluem captação de recursos, capacitação, orientação técnica, elaboração de planos e projetos e licitações compartilhadas. As vantagens da adesão à iniciativa incluem otimização de recursos, ganho de escala para políticas públicas e encaminhamento mais célere das necessidades após desastres.
Entre 2010 e 2025, os desastres causaram prejuízos no valor de R$ 856,3 bilhões, de acordo com dados da CNM citados pela consultora. Ela também mencionou outras informações levantadas pela entidade que contribuíram para o diagnóstico que motivou a formação do Conclima, como o fato de que 94% dos Municípios brasileiros demandam apoio financeiro para enfrentar desastres.
O Conclima está em fase de adesão pelos Municípios, etapa que depende da formalização do interesse pelos Executivos locais, seguida de publicação da respectiva lei municipal. Em um primeiro momento, a CNM irá apoiar financeiramente a iniciativa, para fortalecer a capacidade intermunicipal de resposta aos desafios climáticos.
